Itesp conclui levantamento topográfico e cadastral do jardim Esperança em Cândido Mota

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O ‘Instituto de Terras do Estado de São Paulo’, o ‘Itesp José Gomes da Silva’, encaminhou à prefeitura de Cândido Mota a proposta de regularização do parcelamento do solo e dominial em favor dos ocupantes de imóveis do jardim ‘Esperança’, contendo Planta do Projeto de Regularização Fundiária e Projeto de Lei de Regularização Fundiária de Interesse Social.

O Projeto de Lei que dispõe sobre a ‘Regularização Fundiária Urbana e que autoriza o Poder Executivo a alienar imóveis, especificamente no bairro Jardim Esperança’, onde foram levantados 60 imóveis (terrenos) e suas edificações, assim como os arruamentos, totalizando no bairro um perímetro de 9.393,00 metros quadrados, foi protocolado na Câmara de Vereadores para que seja apreciado e votado.

O Programa de Regularização Fundiária Urbana visa identificar áreas passíveis de regularização e outorgar títulos de propriedade, de legitimação de posse e fundiária, conforme a situação jurídica de cada área. No município, o debate do assunto começou com a solicitação de regularização pelo prefeito Roberto Bueno, através do ofício 028/2017, protocolado em 30 de janeiro, ao então diretor Marco Pilla.

Após estudos preliminares com a apresentação do diagnóstico final, foi apontada a viabilidade da regularização fundiária dos bairros ‘Chácara do Padre’ e ‘Jardim Esperança’, ou ‘Morro do Galo’, além de trechos das ruas José Gozzi e Luiz Dias, que são de domínio da linha férrea. Foi estimada e concluída a existência de 134 unidades passíveis de legitimação fundiária.

Em reunião em Cândido Mota, o então diretor executivo do Itesp, Marco Pilla, lembrou que era a primeira atuação do Programa de Regularização Fundiária Urbana do Itesp em Cândido Mota. “Tão logo apresentamos ao prefeito Roberto Bueno e ao seu vice José Ângelo Franciscatto, o prefeito assinou o ‘Termo de Protocolo de Intenções’, celebrado entre a Fundação Itesp e o município de Cândido Mota para realização de estudos objetivando a regularização fundiária de imóveis por meio de futuro convênio”, disse na oportunidade o diretor Marco Pilla.

De acordo com o prefeito, no relatório foram apresentadas situações urbanísticas, jurídicas e ambientais das áreas. “Consideramos de extrema importância a regularização fundiária, pela relevância social e jurídica, porque dá tranquilidade às famílias que têm o domínio da terra, mas ainda não possuem o título de propriedade”, destacou Roberto Bueno. Ele agradeceu a Câmara de Vereadores pela aprovação da lei que autorizou a assinatura do convênio. “Trata-se de documento importante aos moradores que há anos aguardam pela regularização. Esta também é uma preocupação dos vereadores”, frisou.

“Para as famílias, o mais importante é ter o título da propriedade. O beneficiário que recebe o título do Itesp não paga nada”, comentou o prefeito. E complementou: “Além da segurança jurídica, a regularização permite que sejam realizadas benfeitorias nos locais, levando melhoria na qualidade de vida do cidadão”.

O vice José Ângelo também falou da importância da regularização. “Essa ação prova a importância dada pela atual gestão, no investimento e na melhoria da qualidade de vida das pessoas. O processo de regularização é muito importante, pois garante o título de propriedade, valoriza o imóvel e dá tranquilidade aos familiares”, falou José Ângelo.

 

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