Cartão do Idoso e do Deficiente sem custo e com direito a vagas reservadas

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Em Cândido Mota há vários pontos com demarcações de vagas para estacionamento exclusivo de veículos para idosos e portadores de necessidades especiais.

Elas são realizadas pelo Departamento de Urbanização e Mobilidade e da Prefeitura de Cândido Mota atende às resoluções 303 e 304 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). “Elas dispõem sobre a uniformização dos procedimentos para sinalização de fiscalização do uso de vagas regulamentadas para estacionamento exclusivo de veículos. Trata-se de estabelecer vagas de estacionamento, para idosos e deficientes” destacou  o diretor de departamento Osmarino Ferreira de Brito

 

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Brito lembrou também da obrigatoriedade do uso do cartão do Idoso e também dos Deficientes. As pessoas com idade igual ou maior de 60 anos podem solicitar de forma gratuita o ‘Cartão Idoso’ que já é entregue plastificado e autoriza o estacionamento em vagas reservadas em todo território nacional. “Os interessados em obter o cartão poderão solicitá-lo junto a Secretaria de Obras de segunda a sexta-feira das 7h30 às 11h e das 12h30 às 16h30 na Rua Júlia Bertioti, 223 com os documentos necessários (xerox) do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), Cédula de Identidade (RG), Comprovante de residência no município de Cândido Mota e Carteira de Habilitação.  “Se o idoso não tiver carteira de habilitação e nem veículo, deverá inscrever o condutor responsável. Nesse caso terão que apresentar a documentação tanto do idoso quanto do condutor. Para o solicitante que tiver a habilitação ele deverá apresentar a carteira e o comprovante de residência ” explicou Osmarino de Brito que complementou “no verso do Cartão, consta as orientações para o seu uso. Os cartões têm validade de cinco anos, depois desse período deverão ser renovados. Ao estacionar o carro na vaga especial, o motorista deve deixar o Cartão sobre o painel de forma visível e com a frente voltada para cima. O cartão é pessoal e intransferível. E atendendo a solicitação do prefeito Roberto Bueno entregamos os cartões plastificados, garantindo assim mais durabilidade” disse Osmarino de Brito.

 

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Para a solicitação do cartão para pessoas com deficiência de mobilidade obrigadas ou não a usar cadeira de rodas, aparelhagem ortopédica ou prótese, temporária ou permanente, além dos documentos citados acima o requerente precisa apresentar o atestado médico com o CID - Código Internacional de Doenças, comprovando a doença temporária ou permanente.

 

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Segundo Brito, a fiscalização está sendo realizada com rigor pela Policia Militar, inclusive com autuação. “Temos recebidos várias denuncias através dos idosos e portadores de necessidades especiais, que não são respeitados, uma vez já que algumas pessoas estacionam no local destinados a eles. Para que a PM não faça a autuação respeite o local indicado e se for pessoa indicada para o local não esqueça de colocar o cartão em lugar visível. Não  adianta ser idoso ou portador sem ter a documentação” concluiu. Osmarino de Brito.

 

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O prefeito Roberto Bueno lembrou que o cartão é um benefício regulamentado e muito importante.

“Os cartões trazem benefícios aos seus usuários, mas é preciso que todos tenham consciência quanto ao respeito das vagas especiais, que são um direito assegurado por lei aos idosos e deficientes com dificuldade de locomoção. Para requerer o cartão é só procurar o Departamento de Urbanização e Mobilidade da prefeitura. É fácil, rápido e o que é melhor sem nenhum custo. Outro detalhe é que agora os cartões são entregues plastificados sem nenhum custo ao portador” destacou o prefeito Roberto Bueno. 

 

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