Programa e Projetos Secretaria Municipal de Assistência Social

Rua José Teodoro Ramos, nº 16 - Fones (18) 3341-1412 - 3341-4681

Horário de Atendimento de segunda a sexta-feira das 8h às 12h e das 13h30 às 17h

Assistência Social

A Assistência Social é uma política pública não contributiva, assegurada e garantida por lei, Constituição Federal de 1988, em seu Artigo 203, quando diz: “A assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social”, e tem por objetivos:

I - a proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice;

II - o amparo às crianças e adolescentes carentes;

III - a promoção da integração ao mercado de trabalho;

IV - a habilitação e reabilitação das pessoas portadoras de deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária;

V - a garantia de um salário mínimo de benefício mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover à própria manutenção ou de tê-la provida por sua família, conforme dispuser a lei.

Dentro do trabalho executado pela Assistência Social, temos os seguintes projetos: Projeto Espaço Amigo- Estadual; Programa Ação Jovem- Estadual, Programa Renda Cidadã - Estadual; Projeto Horta- Municipal; Projeto Conviver- Municipal; Projeto de Medidas Socioeducativas - Em parceria com o ICA - Instituto da Criança e Adolescente; Plantão Social - com recursos do município e estadual; BPC - Beneficio de Prestação Continuada, atendido no Plantão Social; Programa Bolsa Família - Governo Federal; CRAS- Centro de Referência da Assistência Social, recurso Federal, que atendem usuários residentes na Vila São Judas Tadeu.

Projeto Espaço Amigo

Desenvolvido em parceria com a Secretaria Estadual de Assistência de Desenvolvimento Social, atende 150 crianças e adolescentes, de ambos os sexos, na faixa etária de 07 a 14 anos de idade, em período oposto ao escolar, objetivando via de acesso à inclusão social priorizando os que vivem em estado de vulnerabilidade social, sendo que 100 vagas são coordenadas pelo Centro Vocacional e 50 pela Secretaria. As atividades desenvolvidas pela Secretaria são várias atividades como artesanato, reforço escolar, recreação, jogos pedagógicos, passeios entre outras, também é oferecido alimentação, comprados com recurso Estadual e parceria com a cozinha piloto.

Coordenadora: Assistente Social Vanessa

Monitora: Nalva

Horário de Atendimento: de segunda a sexta-feira das 8 ás 11 horas e quarta-feira das 13:30 as 16:30 horas.

Local: Salão do CEREA – Rua Salvador Farah, 376 – Jardim Alvorada. (espaço cedido pela Entidade)

Programa Ação Jovem

É uma transferência de renda, desenvolvido em parceria com a Secretaria Estadual de Assistência e Desenvolvimento Social, atende 100 jovens na faixa etária de 15 a 24 anos de idade, de ambos os sexos, objetivando a conclusão do ensino médio.

Cada adolescente recebe uma bolsa no valor de R$ 80,00 mensalmente. São realizados ações socioeducativas com palestras de: Educação Cidadania e Meio Ambiente, com objetivo de fortalecer a busca pela dignidade, pela auto-estima, pelos direitos (noções de cidadania, postura, ética, disciplina e sociabilidade) e desenvolver mecanismos para que o jovem cresça física, emocional, intelectual, social e psicologicamente; Trabalho e Empreendedorismo objetivando informar, orientar e/ou qualificar o jovem com vistas ao encaminhamento para o mercado de trabalho e estimular e praticar a criatividade, inovação e empreendedorismo; Pluralidade Cultural, Esporte e Lazer com objetivo de proporcionar aos jovens atividades esportivas, recreativas e culturais de acordo com seu interesse e faixa etária, a fim de ampliar o repertório cultural e social; Saúde – ampliar a noção de saúde como um fenômeno que envolve múltiplos fatores: culturais, históricos, sociais, psicológicos e físicos e desenvolver o comprometimento na realização de uma sexualidade segura, como expressão de um direito e uma escolha.

Coordenadora: Assistente Social Michele

Local das reuniões: Sede CEREA – Rua Solvador Farah, 376 – Jardim Alvorada

Critérios:

Ter de 15 a 24 anos de idade;

Estar com o ensino fundamental e/ou médio incompleto;

Estar matriculado no ensino regular de educação básica ou ensino de jovens e adultos – EJA;

Ter renda per capita familiar mensal inferior a meio salário mínimo.

Programa Bolsa Família

Programa do Governo Federal, que atualmente atende 1.437 famílias do município, sendo que o benefício varia de R$ 22,00 a R$ 200,00.

Os atendimentos são realizados na Secretaria Municipal da Assistência Social, sendo parceiros a Secretaria da Saúde com avaliação de pesos e a Secretaria da Educação com as avaliações da frequência escolar. Todas as famílias tem que cumprir as condicionalidades e critérios, sendo frequência escolar de até 85%, renda percapta de R$ 140,00 e revisão cadastral a cada 2 anos.

Coordenadora: Regina; Assistente Social: Lucilene

Programa Renda Cidadã

É uma transferência de renda, o Programa é desenvolvido em parceria com a Secretaria Estadual de Assistência e Desenvolvimento Social, atende 302 famílias que recebem uma bolsa no valor de R$ 80,00, além de participarem de cursos de artesanatos como pinturas, bordados, tapeçaria com diversas técnicas, também é oferecidos palestras com diversos temas..

Coordenadora: Assistente Social Rosangela.

Local dos cursos: Sede do Fundo Social de Solidariedade – Av Gilfredo Boretti, 750

Critérios:

Residir no município há no mínimo dois anos;

Ter renda per capita familiar mensal de 200 reais;

Comprovar matrícula e freqüência escolar dos filhos com idade entre 06 a 15 anos;

Manter a carteira de vacinação atualizada dos filhos até 07 anos.

Projeto de Medidas Sócio Educativas

Desenvolvido em parceria com a Secretaria Estadual de Assistência e Desenvolvimento Social e com o Instituto da Criança e do Adolescente (ICA), realiza atendimento a adolescentes autores de atos infracionais e a família, sendo Liberdade Assistida e Prestação de Serviço a Comunidade. O Projeto busca resgatar o adolescente prevenindo a reincidência, e integração com a sociedade.

Coordenadora: Assistente Social Michele

Orientadores: Assistente Social Vânia (ICA- Instituto da Criança e do Adolescente) e Psicólogo Gustavo

Local: Rua Geronimo Flauzino Barbosa, 51 - Vila Garrido

Projeto Horta

Desenvolvido pela Secretaria Municipal de Assistência Social, destinado a mulheres integrantes dos programas Bolsa Família e Renda Cidadã. Uma horta está localizada no Distrito de Frutal do Campo, atendendo 18 mulheres e outra está localizada em um terreno cedido pela Coopermota atendendo 35 mulheres. Tudo que é plantado é dividido para as famílias, oferecendo uma melhor qualidade de vida.

Coordenadora: Assistente Social Elisângela

Projeto Conviver

Desenvolvido pela Secretaria Municipal da Assistência Social, atende 75 idosos acima de 60 anos de idade, com objetivo de atendimento humanizado, com via de acesso à inclusão social, através da participação e integração na sociedade priorizando os que vivem em estado de vulnerabilidade social. As atividades desenvolvidas são: atividade física (alongamento), recreação, lazer, passeios, jogos entre outros, também é oferecido lanches de diversos sabores.

Coordenadora: Assistente Social Lucilene

Monitora: Edilene

Local dos encontros: Sede do CEREA – Rua Salvador Farah, 376 – Jardim Alvorada (espaço Cedido) - Segunda e quinta-feira das 13h30 às 15h30.

Benefício de Prestação Continuada (BPC)

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um benefício assegurado e garantido pela Constituição Federal de 1988 e regulamentado pela LOAS-Lei Orgânica da Assistência Social- Lei nº8.742, de 7 de dezembro de 1993 (em parceria com INSS). Assegura o direito a um salário mínimo mensal à pessoa portadora de deficiência, que comprove a incapacidade para a vida independente e para o trabalho, bem como ao idoso, 65 anos ou mais, para prover seus mínimos, em ambos os casos, a renda per capita não ultrapasse a ¼ do salário mínimo vigente.

Atualmente, o BPC é atendido no Plantão Social (através do encaminhamento da Assistente Social) e encaminhado ao INSS-Instituto Nacional do Seguro Social, órgão que libera (ou não) o benefício.

Para pessoas portadoras de deficiência, o INSS realiza perícia médica. Para idosos (65 anos ou mais), cuja renda per capita é inferior ¼ do salário mínimo, é automático a liberação do referido benefício.

Plantão Social

O Plantão Social é o atendimento individualizado dos usuários que utilizam a política pública da Assistência Social e que estejam em situação de risco e vulnerabilidade social.

Os benefícios concedidos no Plantão são: Cesta Básica, Foto 3x4, Auxílio Funeral, Fralda infantil e geriátrica à pessoas portadoras de deficiência/ idosos acamados, passagens diversas, atendimento de BPC-Benefício de Prestação Continuada. Para todo atendimento, é necessário triagem e critérios de avaliação pela assistente social responsável por aquele atendimento.

Programa de Atenção Integral ao Idoso – PAI

- Oficinas direcionadas (atividades físicas, artísticas e educacionais); - Acompanhamento e orientação às famílias; - Atendimentos domiciliares para casos especiais.

Ações em Parceria

- PEJA – Projeto de Educação para Jovens e Adultos – UNESP; - Grupo de formação da associação de catadores de materiais recicláveis – Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente - INCOP/UNESP.

Intersetorial

- Participação em reuniões na Rede Sócioassistencial e Intersetorial.

Instituição de Acolhimento de Acolhimento a criança e ao Adolescente «Casa São Rafael»

Acolhimento provisório e excepcional para crianças e adolescentes de ambos os sexos, sob medida de proteção (Art. 98 do Estatuto da Criança e do Adolescente) e em situação de risco pessoal e social, cujas famílias ou responsáveis encontrem se temporariamente impossibilitados de cumprir sua função de cuidado e proteção. O acolhimento é feito até que seja possível o retorno à família de origem (nuclear ou extensa) ou colocada em família substituta. O serviço é organizado em consonância com os princípios, diretrizes e orientações do Estatuto da Criança e do Adolescente e das “Orientações Técnicas: Serviços de Acolhimento para Crianças e Adolescentes”.

O serviço de acolhimento institucional para crianças e adolescentes é desenvolvido na seguinte modalidade: Atendimento em unidade institucional semelhante a uma residência, destinada ao atendimento de grupos de até 20 crianças e/ou adolescentes. Nessa unidade é indicado que os educadores/cuidadores trabalhem em turnos fixos diários, a fim de garantir estabilidade das tarefas de rotina diárias, referência e previsibilidade no contato com as crianças e adolescentes. Poderá contar com espaço específico para acolhimento imediato e emergencial, com profissionais preparados para receber a criança/adolescente, em qualquer horário do dia ou da noite, enquanto se realiza um estudo diagnóstico detalhado de cada situação para os encaminhamentos necessários.

Capacidade de Atendimento: 10 crianças e adolescentes

Coordenadora: Vilma Chagas dos santos Pagnam

Equipe: 01 assistente social, 01 psicólogo, 01 coordenador, 01 escriturário, 02 serviços gerais e 06 monitores, 01 motorista.

Endereço: rua Joaquim Galvão de França, 261 - Centro